1. Introdução

A Casino Portugal, Lda. ("Casino Portugal", "nós" ou "nosso") está comprometida em proteger e respeitar a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, divulgamos e protegemos as suas informações pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação portuguesa aplicável.

Esta política aplica-se ao processamento de dados pessoais de utilizadores dos nossos serviços de casino online, licenciados e regulados pela SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) sob a licença nº 001/2023.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

3. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de informações:

3.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• Data de nascimento
• Número de identificação fiscal (NIF)
• Número e cópia do documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte)
• Morada completa
• Nacionalidade

3.2 Dados de Contacto

• Endereço de email
• Número de telefone

3.3 Dados Financeiros

• Informações de métodos de pagamento (parcialmente ocultas)
• Histórico de transações (depósitos e levantamentos)
• Informações bancárias (quando aplicável)

3.4 Dados de Utilização

• Histórico de jogos e apostas
• Preferências de jogo
• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Cookies e tecnologias similares

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos os seus dados pessoais para:

• Verificação de Identidade: Cumprir obrigações legais de KYC (Know Your Customer) e prevenção de fraude, conforme exigido pela SRIJ
• Verificação de Idade: Garantir que apenas maiores de 18 anos acedem aos nossos serviços
• Gestão de Conta: Processar registos, autenticações e gestão de conta
• Processamento de Transações: Processar depósitos, levantamentos e outras transações financeiras
• Prestação de Serviços: Fornecer acesso aos jogos e serviços do casino
• Jogo Responsável: Implementar medidas de proteção do jogador, incluindo limites de depósito e auto-exclusão
• Conformidade Legal: Cumprir obrigações legais e regulamentares, incluindo relatórios à SRIJ
• Prevenção de Fraude: Detetar e prevenir atividades fraudulentas ou ilegais
• Comunicação: Enviar comunicações sobre a conta, promoções e novidades (com o seu consentimento)
• Suporte ao Cliente: Responder a pedidos de informação e assistência

5. Base Legal para o Tratamento

Processamos os seus dados com base em:

• Execução de Contrato: Processamento necessário para a prestação dos nossos serviços
• Obrigação Legal: Cumprimento de requisitos legais e regulamentares (SRIJ, branqueamento de capitais, etc.)
• Interesses Legítimos: Proteção contra fraude, segurança e melhoria dos serviços
• Consentimento: Para marketing direto e cookies não essenciais (pode retirar a qualquer momento)

6. Partilha de Dados

Podemos partilhar os seus dados com:

• SRIJ: Conforme exigido pela regulamentação de jogos online em Portugal
• Autoridades Fiscais: Para cumprimento de obrigações fiscais
• Fornecedores de Pagamento: Para processar transações financeiras
• Fornecedores de Jogos: Para fornecer acesso aos jogos
• Prestadores de Serviços: Que nos auxiliam na operação do website (alojamento, suporte técnico, etc.)
• Autoridades Policiais: Quando legalmente obrigados

Todos os terceiros são obrigados a manter a confidencialidade dos seus dados e a utilizá-los apenas para os fins especificados.

7. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e conforme exigido por lei:

• Dados de conta ativa: Durante a existência da conta e 5 anos após o encerramento
• Dados de transações: 10 anos (conforme legislação de branqueamento de capitais)
• Dados de verificação KYC: 5 anos após o término da relação comercial

8. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Obter confirmação e cópia dos seus dados pessoais
• Direito de Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos
• Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados (com algumas exceções legais)
• Direito à Limitação: Restringir o processamento dos seus dados
• Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado
• Direito de Oposição: Opor-se ao processamento baseado em interesses legítimos
• Direito de Retirar Consentimento: Para processamentos baseados em consentimento
• Direito de Reclamação: Apresentar queixa à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)

Para exercer os seus direitos, contacte: privacidade@licensedcasinoportugal.com

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados
• Armazenamento seguro em servidores protegidos
• Controlos de acesso rigorosos
• Monitorização contínua de segurança
• Formação regular de funcionários sobre proteção de dados

10. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies disponível no website.

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do website ou por email. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website.

12. Contactos

Para questões sobre esta Política de Privacidade: